Impostos de serviços de data center no exterior

Postado em: 10 de setembro de 2014 - Por: Marcelo Ramos

Receita cobra impostos sobre serviços de data center fora do país

 

Em 18/08/2014 a Receita Federal publicou o Ato Declatório Interpretativo número 7 que determina a cobrança de impostos e contribuições nas operações “realizadas por empresas contratadas no exterior para disponibilizar infraestrutura para armazenamento e processamento de dados em alta performance para acesso remoto”, ou seja a contratação de data center no exterior.

O Ato determina que valores pagos por residente domiciliado no Brasil, independente do meio utilizado, para empresa domiciliada no exterior em decorrência de disponibilização de infraestrutura para armazenamento e processamento de dados, identificada como data center, são considerados para fins tributários remuneração pela prestação de serviços, e não remuneração decorrente de contrato de aluguel de bem móvel.

Com esta resolução passam a incidir sobre os valores pagos Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Royalties), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Estimativas do mercado indicam um acréscimo de 25% – para casos em que o cliente consiga utilizar a compensação de IR permitido pela legislação dos EUA – até 34,25% referente a impostos federais. Além disso, como se trata de serviço serão adicionados também o ISS, que na maioria dos casos é de 5%.

Os serviços que tenho contratado na InfoLink são afetados?

Não. A InfoLink utiliza data centers em território brasileiro. Desta forma o impacto referente aos impostos apresentados no referido Ato não se aplicam aos clientes de nossos serviços.

Então por que devo me preocupar com este Ato?

Se você utiliza apenas serviços da InfoLink, não precisa se preocupar.

Entretanto, se você utiliza serviços de data center de algum outro provedor, verifique com seu fornecedor como ele está tratando a situação e como você será impactado por ela.

A situação não se restringe a um possível contrato direto seu com um datacenter. Várias empresas no mercado nacional possuem serviços fora do Brasil. Neste caso a matriz de custos destes fornecedores será altamente impactada pelo Ato. Discuta com seu fornecedor se e como seu contrato será impactado.

 

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